Artigos | A Federalização do Marajó
Há alguns anos existe uma proposta em tramitação do Congresso Nacional. Esta semana, ao folhear um informativo da OAB/PA, li a seguinte notícia:
"A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2419/02, do Dep. Benedito Dias (PP-AP), que propõe a realização de plebiscito para a criação do território federal do Marajó. De acordo com a proposição, o plebiscito deverá ser realizado no estado do Pará. O relator, deputado Davi Alcolumbre (PFL-AP), ofereceu parecer pela aprovação."
Ok, pois vamos logo nos preparando, porque tem sido assim no Brasil desde a "Constituição Cidadã" de 1988, esse monstrengo soviético, que permitiu uma farra com a criação de municípios a “torto e a direita” desde os anos 90.
Ao invés de reduzir custos, vamos gastar mais. Afinal, o Estado já é tão “pequenininho” e “eficiente” .... dinheiro nasce em árvores mesmo.
Lógica dos engravatados: mais Estados e/ou mais municípios = mais cargos no executivo, mais cargos no legislativo (tanto local quanto nacionalmente), mais senadores, mais vereadores, mais funcionários públicos, mais gasto com imóveis para alocar essa gente....
Existem muitas cidades que dependem quase que exclusivamente de repasses, e seus funcionários públicos levam quase todo o orçamento (Ex.: Breves).
Não tem como não termos mais gastos. É um jogo de soma negativa.
Depois que os estados e municípios ficarem sem dinheiro para as contas e pencas de funcionários vão à Brasília “pedir arrego”.
Aí o governo compensa a sangria na forma de mais expropriação (leia-se: impostos) dos bobos da corte: todos nós deste país, dos contribuintes mais conscientes até o pobre coitado que paga impostos embutidos até em caixas de fósforos.
Se aumento de número de municípios e estados significasse “eficiência administrativa”, Sergipe, Alagoas e a maioria dos municípios que não conseguem nem arcar com seus funcionários seriam “ilhas de prosperidade”.
É relevante atentar para o fato de que o autor da proposta é do Estado do Amapá.
Por Orlando Miranda
Editor do VM
