Artigos | A Criação da Reserva Extrativista do Mapuá - Você foi consultado?
A Reserva Extrativista Mapuá - Resex Mapuá - é uma Unidade de Conservação federal criada por Decreto Presidencial em 20 de maio de 2005 numa área de 94.463 hectares que vai das margens do rio Mapuá até o rio Aramã, na porção leste do município de Breves. Ela foi criada originalmente com objetivo de garantir meios de vida e a cultura de populações extrativistas tradicionais, assegurando a sustentabilidade dos recursos naturais.
Infelizmente, para a população do Resex Mapuá, as políticas públicas de cunho social inerentes ao Decreto Presidencial que criou a Unidade ainda não foram aplicadas como prevê o projeto original. Consta em seu texto que o estado deveria arcar com a assistência às populações locais. Essa parte do projeto não está sendo cumprida visto que somente está sendo realizado o trabalho (policial) de fiscalização permanente (24 horas por dia) sobre as tradicionais atividades econômicas dos seus habitantes. Caro leitor, trata-se aqui de informação segura levantada por este signatário in locuo: Fecharam os rios com uma verdadeira barricada de “voadeiras” do IBAMA em parceria com o Instituto Chico Mendes - ICMBIO.
Dessa maneira, o comércio dos produtos florestais praticados pelos moradores estagnou quase que completamente, produzindo-se assim dificuldades nefastas para aqueles ribeirinhos tidos como "protegidos" no texto do projeto da Resex.
Assim, o Governo vem covardemente e de forma mascarada "esquecendo-se" de usar essa mesma eficiência policial em favor dos nossos ribeirinhos. Essa postura irresponsável e até certo ponto criminosa do Governo Federal vem mudando o mapa demográfico da região, visto que vem estrangulando as atividades seculares da extração artesanal e seletiva de produtos renováveis tais como a madeira, o palmito, a caça e a pesca de subsistência pelas famílias daquele rio. Isso vem resultando, inclusive, em casos de subnutrição dos moradores e de seus filhos o que lhes imputa apenas duas opções: morrer de inaninção ou aderir ao êxodo de suas glebas em direção às favelas de Macapá (AP) ou aos inchados e miseráveis subúrbios da já economicamente combalida cidade de Breves, agravando ainda mais a frágil situação social, e mesmo ambiental, da região.
Os homens, mulheres e crianças que deixam a resex acabam, no fim, tendo que optar por uma vida humilhante de miséria à beira dos rios ou nos subúrbios das cidades cada vez mais inchadas e violentas do Marajó. Atualmente, esse vem sendo o principal fator de causa da migração da população do interior para a capital de Breves, tornando-se assim a cidade mais populosa da Ilha. Inicialmente, essa migração dava-se pela busca de oportunidades. Atualmente, no entanto, essas pessoas apenas fogem da miséria absoluta implantada na zona rural da região. Assim, as concentrações urbanas marajoaras acabam por crescer desordenadamente sendo essencialmente decorrentes do total descaso do poder público que nunca preocupou-se em desenvolver políticas públicas dirigidas a população amazônida, deixando-os à própria sorte e sem poder mais contar com a floresta agora engessada. Na realidade o [des]governo resolveu, sem dar aviso prévio, criar as condições ideais para que a vida se tornasse inviável na floresta. Isto certamente fere de morte a inúmeros artigos da Constituição federal e da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Essas pessoas indefesas deveriam sim estar sendo orientadas, treinadas e assistidas ao invés de estarem simplesmente sendo policiadas como se fossem criminosos na iminência de praticarem o chamado "Crime Ambiental". Assim, nós [os marajoaras] respondemos na mesma moeda afirmando peremptoriamente que o criminoso nesse caso, e não temos nenhuma dúvida disso, é o próprio Governo Federal que, ao defender a fauna e a flora ao custo da existência dos homens e mulheres que ali habitam, vem praticando o tipificado CRIME DE LESA HUMANIDADE.
Antes da implantação da referida política genocida, existia na região um apurado equilíbrio entre homem e natureza. Havia uma prosperidade peculiar: todos tinham o que precisavam para sovreviver. Atualmente, esse equilíbrio foi destruído com um único golpe de caneta dado em gabinete refrigerado no longínquo Palácio do Planalto. Com um detalhe importante: sem direito a plebiscito (consulta direta ao povo sobre questão de notória importância política) junto à fonte de onde emana o poder: o povo. Algo assim comparável ao AI nº 5 aperfeiçoado.
Isso apenas evidencia a existência de uma realidade alienígena a todos nós: a de que tudo o que é feito em se tratando de política ambiental no Brasil não passam de ações que servem de plastificação de um grande plano de marketing dirigido à comunidade internacional para demarcar a posição brasileira em um cenário geopolítico onde os clichês da moda são a "Preservação Ambiental" e a "redução de emissão de CO2". Isso é evidente quando confrontamos os discursos das autoridades, repletos destes clichês, com a miséria em que se encontram as populações de Marajó.
Estão metralhando o alvo errado: os Amazônidas que sempre viveram da floresta. O alvo deveria ser outro. Uma prova simples do que digo é um fato bastante recente: durante a crise econômica mundial, onde tivemos noticiada em todos meios de comunicação no ano de 2009 a redução de 3% na emissão de CO2 e metano em todo o planeta devido ao recuo do sistema financeiro, culminando com um leve estrangulamento das atividades das grandes corporações – verdadeiros vilões da questão ambiental – estas reduziram a produção e, portanto, o martírio de Gaia ou Mãe-Terra.
Tomado como ponto de partida a notícia acima (comprovada pelo meio científico) e usando da mesma lógica do governo em sua suposta preocupação com a questão ambiental em relação aos nossos ribeirinhos, podemos nos perguntar: porque não criar, por exemplo, uma área de preservação ambiental no centro financeiro de São Paulo visto que é de lá que saem os recursos a serem utilizados pelas grandes corporações poluidoras através da oferta de suas ações?
O poderoso Palácio do Planalto bem poderia atribuir ao IBAMA a missão de fechar a BOVESPA e, em conjunto com o Instituto Chico Mendes, ficaria incumbido de fiscalizar o fluxo de capitais permanentemente apondo sentinelas por toda a Avenida Paulista usando versões terrestres de suas "voadeiras".
Parece piada mas a coisa é séria. Feito isto, nada mais teríamos do governo do que COERÊNCIA na forma de suas ações em "defesa" do planeta. Temos no coração financeiro dos países nada mais nada menos que a maior ameaça ao meio ambiente visto que é exatamente nesses centros que as grandes corporações poluidoras - através da venda de suas ações ao mercado - capitalizam-se com o intuito principal de atingir as suas metas de expansão ou de crescimento com vistas ao domínio do chamado “market share”. E isso constitui um processo que não conhece limites beirando a demência. É extremamente paradoxal, visto que essas corporações visam o crescimento infinito dentro de um mundo com reservas finitas de recursos naturais. Uma lógica completamente absurda, destruidora e degradante em sua essência.
Mas neste caso, estranhamente a sociedade opta por manter a integridade desses mercados usando como desculpa a manuntenção da existência dos milhares de empregos gerados por essa malha produtiva-destrutiva em detrimento, no fim das contas, da conservação do meio ambiente. Exemplo de empresa que presta esse papel: Vale do Rio Doce.
► Dois pesos, duas medidas
Sem dúvida, temos no Município de Breves a síntese da inversão do exemplo do hipotético fechamento da BOVESPA em nome da questão ambiental. De forma mascarada e a título de preservar a natureza, o governo vem impondo o estrangulamento do meio de sustento das pessoas por aqui (estão fechando as nossas pequenas BOVESPAS privando nossos micro investidores que são os ribeirinhos de sua fonte de renda e de vida). Criou-se, assim, o decadente dilema entre a chamada "Preservação da Natureza" versus a preservação da integridade humana na região.
Sobre isso, o Governo já fez a sua opção. Nossas vidas são ceifadas para que os "cavalheiros" e as "madames" dos grandes centros não abram mão de comprar um carro todo ano, despejando toneladas de CO2 na atmosfera, restando a esse mesmo governo apenas pedir, forma cuidadosa, por meio de campanhas na mídia para que não tirem seus carros da garagem. Enquanto que aqui, o IBAMA nos desce o porrete. No entanto, importa enfatizar o fato de que a floresta original do Marajó sempre se manteve de pé em 98% da área florestal marajoara nesses quase 350 anos de ocupação. Isso, é claro, deve-se a peculiaridade de que suas terras são alagadas, o que acaba por facilitar a retirada dos troncos pelo caboclo sem a necessidade do uso de máquinas para se abrir clareiras, fazendo com que a madeira seja retirada de forma seletiva e sustentável. Portanto, tornou-se uma atividade econômica de baixíssimo impacto no bioma e que, até então, vinha mantendo os ribeirinhos em suas moradas seculares em um perfeito estado de equilíbrio socioambiental.
Por fim, se eu estiver enganado, o Governo certamente e dentro em breve terá peito para criar por meio de DECRETO PRESIDENCIAL a Reserva Extrativista de Carajás, revogando os títulos de propriedade daquelas terras do atual proprietário, a Vale do Rio Doce, em nome da preservação ambiental da região, TAL COMO HOJE está fazendo com as terras dos ribeirinhos em Marajó, com uma única diferença: o que nós fizemos nestes três séculos de extrativismo ainda não se pode ver pelo satélite, ao contrário da imagem abaixo retirada da mina de Carajás:
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► www.planalto.gov.br/ato/resexmapua (Decreto Presidencial assinado pelo Sr. Luis Inácio da Silva)
Fonte da imagem: www.wikipedia.org
