Artigos | Repúdio Paraense ao Programa Nacional de "Direitos Humanos"- PNDH 3
Publicada no Diário do Pará de 13.01.2010 nota de repúdio ao Decreto Presidencial 7.037 que trata do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos- codinome PNDH-3 - assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, claramente e de forma intencional, agride a liberdade de imprensa e o direito à propriedade (entre outros) colocando o país rumo à condição de um Estado Totalitário.
Recapitulando, após a publicação do PNDH-3, os comandantes do Exército, general Enzo Martins Peri, e da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, ameaçaram pedir demissão caso o Presidente LULA não modificasse trechos do programa que cria a intitulada "Comissão da Verdade" para apurar torturas e desaparecimentos durante o regime militar (1964-1985) sem que, no entanto, mesmo seja aplicado com relação aos atos dos militantes que combateram o regime.
A proposta também dividiu os ministros do governo Lula. Os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Reinhold Stephanes (Agricultura), além do comando das Forças Armadas, criticaram a proposta, enquanto a Secretaria Especial dos Direitos Humanos defendeu o programa.
Bem ao estilo soviético, Lula mostrou todas as suas unhas vermelhas, dos pés e das mãos. Veja abaixo reprodução extraída em publicação do Jornal Diário do Pará que exprime o Repúdio da Classe empresarial paraense ao que parece ser um ensaio de medição de forças entre o Partido e a sociedade brasileira na tentativa de se impor um regime totalitário de inspiração socialista:
O Forum das Entidades Empresariais do Estado do Pará e o Instituto "Alerta Pará", no cumprimento de seus inalienáveis propósitos de defensores da DEMOCRACIA e da manutenção do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, tornam público de todo contrária à edição do Decreto nº 7.037, datado de 21 de Dezembro de 2009, que, pretensamente, cria o "Programa Nacional de Direitos Humanos", aliando-se às manifestações que, por todo o país, protestam contra esse inaceitável instrumento de retrocesso na consolidação das liberdades democráticas no território nacional.
Não há como vislumbrar sinceridade na condução desse perigoso processo apresentado como diploma vanguardista na defesa dos direitos humanos, mas que, na verdade, não passa de deplorável abertura no caminho para implantação de nova ditaruda no Brasil, conforme, aliás, vêm denunciando importantes personalidades do nosso cenário econômico, cultural e político.
Desejams as signatárias, hipotercar, também, desde logo, irrestrita solidariedade aos meios de comunicação social, principalmente à imprensa brasileita, amplamente ameaçada pelo retorno da censura e do patrulhamento ideológico, pelo que endossam, em todos os seus termos, a nota publicada pela ABERT, ANER e ANJ, nos principais jornais pátrios, com data de 8 de janeiro do corrente ano.
Solidarizam-se, igualmente, às Forças Armadas Brasileiras, guardiãs da segurança nacional, tornadas alvo de manifesta tentativa de revanchismo, levada a efeito em nome de uma" VERDADE UNILATERAL" que teima em só conhecer uma face da moeda.
Do mesmo modo, expressam seu conhecimento de que o Poder Judiciário - última trincheira em defesa do Estado de Direito - há de prosseguir, com zelo e dedicação, sua nobre missão de aplicar a lei, solucionando, com imparcialidade, sabedoria e justiça, os conflitos submetidos à sua apreciação, dispensando, por imcompatíveis com a Democracia, disfarçada tentativa de criação de instancia extrapolantge do ordenamento jurídico.
Incabível, ainda, a agressão, consubstanciada nos termos desse Decreto, à formação religiosa cristã da sociedade brasileira, de tentar proibir, em prédios públicos, a exposição de seus símbolos, sejam eles a Bíblia ou a Cruz, ou ambos. Uma coisa é defender, como fazemos, o direito das minorias de professarem livremente os seus credos. Outra é cercear o direito das maiorias, impedindo-as de expor publicamente as suas crenças.
Finalmente, cumpre repudiar mais uma tentativa de pretender suprimir o direito de propriedade, esteio de toda a estrutura de uma sociedade democrática, livre e plural, na desenfreada busca pela implantação de um socialismo superado e autoritário.
Conclamam os cidadãos livres e responsáveis deste País bem como as instituições representativas da sociedade civil organizada a cerrarem fileiras contra esse Decreto, cujos verdadeiros propósitos são inconfessáveis e buscam pavimentar, unicamente, a escalada rumo a um Estado Totalitário de inspiração socialista.
Belém, 12 de Janeiro de 2010.
Para quem não sabe, na União Soviética, o maior modelo prático de socialismo do mundo, tudo era feito "no nome do povo". Os tribunais, que condenavam inocentes e protegiam os criminosos do partido único, eram os tribunais "do povo". Reagir contra essa "justiça" era considerado crime contra o próprio povo. O povo inocente era condenado em seu próprio nome!!!
É óbvio que toda essa conversa "do povo" e "para o povo" era na verdade apenas a dissimulação da própria arbitrariedade estatal. O Estado podia livremente violar direitos sob a desculpa de estar agindo "nos melhores interesses do povo".
Não muito diferente, o governo socialista do Brasil alega sempre estar agindo "nos melhores interesses" dos pobres, ou dos oprimidos, ou dos deficientes, ou das mulheres, ou dos negros e agora dos gays - na mais avançada e modernizada malícia marxista. Veja abaixo a reprodução da nota divulgada no Diário:
O texto contido no PNDH-3 de 77 páginas ainda não define os planos de ação para colocar em prática essas diretrizes, mas para as entidades paraenses que lançaram a carta acima, o programa "não passa de deplorável abertura do caminho para implantação de nova ditadura no Brasil."
O decreto de "direitos humanos" pretende rever o sistema de propriedade privada e a Lei de Anistia, entre outras coisas. Estamos diante de um crime de responsabilidade, conforme definido no artigo 4º da lei 1079, de 1950 ("Atos que atentarem contra a Constituição Federal").
Obviamente, o que está sendo chamado de "direitos humanos" nada mais é que um chavão para desqualificar a democracia representativa e o corpo legal em vigor no país. Trata-se de um instrumento de propaganda revolucionária e de ação política, de ação direta nos moldes do fascismo, pelas minorias organizadas, que tentam impor à Nação sua ideologia particularista. É a prova mais evidente de que o Brasil está em franco processo revolucionário que objetiva a instalação de um regime comunista pleno no Brasil.
O Voz do Marajó solidariza-se à Resistência Pró-Democracia que defende os reais direitos constitucionais e, pesadas as evidências, julgamos que isso tudo não passa de uma espécie de preparação para o que vem pela frente e que, inclusive, já deve fazer parte do Plano de Governo da Presidenciável Dilma Roussef. O fato é que o veneno do maligno vem gota a gota sendo inoculado na sociedade brasileira só pra ver até onde vai a sua resistência contra um posterior, definitivo e impiedoso GOLPE...
Por: Marcos Paulo Miranda
