A sociedade brevense encontra-se à mercê de desvios administrativos e de finalidade e sem um mecanismo efetivo de fiscalização e transparência das contas públicas e aplicações financeiras do dinheiro público já que a maioria dos vereadores são aliados políticos do Prefeito.
A administração pública é, como sabemos, impessoal, contudo, seus atos são exteriorizados pelos agentes políticos e gestores do erário público. No caso do Município de Breves, o responsável administrativo e financeiro principal é o Prefeito Municipal de Breves, o Sr. José Antônio Azevedo Leão, que a despeito de eventualmente alegar, desconhecimento da lei ou incorreção técnico administrativa, não pode, simplesmente negar, omitir ou deixar de aplicar legislação federal que tinha e tem o dever de conhecer e de cumprir como gestor de rendas públicas de um município pobre como Breves, no Estado do Pará, que sobrevive, principalmente de repasses constitucionais federais.
O Município de Breves, Estado do Pará, conta com aproximadamente 100 (cem) mil habitantes, conforme se pode constatar no site de internet do IBGE e é desprovido de imprensa oficial local. A licitação do município pode estar sendo direcionada para familiares do prefeito e seus protegidos políticos.
A sociedade brevense encontra-se à mercê de desvios administrativos e de finalidade e sem um mecanismo efetivo de fiscalização e transparência das contas públicas e aplicações financeiras do dinheiro público já que a maioria dos vereadores são aliados políticos do Prefeito.
Procurando atender ao clamor público e notório da sociedade local, até porque a minoria de vereadores do Município de Breves já fez requerimentos legislativo através da Câmara Municipal cobrando a moralidade da administração pública municipal de acordo com a Constituição Federal em seu artigo 37, e, usando a condição de cidadãos, não nos restou outra alternativa senão mostrar à imprensa essa "dolorosa sangria" do dinheiro público para que a Justiça, através do Ministério Público, investigue e tome alguma providência.
Na mesma esteira, verificamos que em sendo comprovada eventual conduta, dolosa ou culposa do gestor municipal, a mesma induz a ocorrência de vários crimes de improbidade administrativa, sediados na Lei Federal nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa). Queremos providências e que o Brasil inteiro saiba que o dinheiro público, que não é só dos brevenses, mas de todos os brasileiros, pode está sendo mal versado no Município de Breves pela atual administração! Não queremos acusar ninguém! Queremos investigação!
Nota (Por Voz do Marajó):
Apenas para situar o leitor das motivações do artigo-denúncia acima, segue lista das empresas prestadoras de serviços à referida prefeitura, sendo que boa parte delas estão em nome de parentes do prefeito municipal Xarão LEÃO.
1 - R. SILVA LEÃO COMERCIO ME
Valor recebido: R$ 273.718,44
2 - MANOEL LOPES LEAO - ME
Valor recebido: R$ 499.515,03
3 - S L LEÃO CARDOSO ME
Valor Recebido: R$ 914.311,59
4 - LEÃO E OLIVEIRA LTDA
Valor Recebido: R$ 40.411,00
5 - A. LEÃO CARDOSO
Valor Recebido: R$ 173.418,00
6 - J E A LEÃO COMERCIO ME
Valor Recebido: R$ 58.023,40
7 - F. A. LEÃO PEREIRA COMERCIO - ME
Valor Recebido: R$ 112.950,75
8 - CARMEM LÚCIA LEÃO COSTA-ME
Valor Recebido: R$ 91.172,10
Total de empenhos destinados aos felinos: R$ 2.163.520,31
Dados extraídos do Portal da Transparência do Município:
http://prefeiturabreves.pa.gov.br (download do arquivo em PDF listando os empenhos de 2011).
Finalmente, importa destacar que o Marajó é uma região com os piores IDH's do país.
